O concurso da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), que estava suspenso desde janeiro deste ano devido a uma controvérsia sobre a divisão de vagas por gênero, recebeu autorização do Superior Tribunal Federal (STF) para prosseguir. A decisão foi tomada após o governo catarinense apresentar uma proposta ao STF para cancelar a divisão de vagas por gênero, em conformidade com as regras constitucionais de igualdade.
Em janeiro, o STF havia suspendido o concurso devido a editais que limitavam o ingresso de mulheres a 20% dos cargos, o que foi considerado uma violação dos princípios de igualdade de gênero. Agora, com a proposta do governo de Santa Catarina de eliminar essa divisão e garantir um mínimo de 10% dos postos para mulheres, o concurso foi liberado para prosseguir conforme previsto na lei complementar estadual 704/2017.
A ministra relatora, Carmen Lúcia, ao fundamentar a decisão do tribunal, citou precedentes semelhantes envolvendo outros estados, como o Ceará, onde casos similares foram tratados pela corte.
A Polícia Militar de Santa Catarina informou por nota que novas informações sobre o concurso serão divulgadas apenas na segunda-feira (22), indicando um desfecho positivo para os candidatos que aguardam ansiosamente por essa oportunidade de ingressar na corporação.
Essa reviravolta no processo do concurso da PMSC representa um avanço no cumprimento das normas de igualdade de gênero e reforça a importância de concursos públicos mais inclusivos e alinhados com os princípios constitucionais.
O desdobramento desse caso no STF traz perspectivas positivas para o futuro do recrutamento na PMSC e para a igualdade de oportunidades dentro da instituição.
Esta matéria foi desenvolvida com base nas informações disponíveis até o momento. Para atualizações adicionais e mais detalhes sobre o desenrolar do concurso, aguarde as próximas divulgações da Polícia Militar de Santa Catarina.
