O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitou a interdição parcial do Presídio Regional de Rio do Sul devido à grave situação de superlotação. O pedido foi apresentado pela 5ª Promotoria de Justiça do município nesta segunda-feira (20), junto a uma ação que cobra o cumprimento de um acordo judicial firmado anteriormente com o Estado.
Segundo a promotora de Justiça Rafaela Denise da Silveira Beal, a situação ultrapassou “qualquer limite tolerável”, representando uma violação à dignidade humana e um risco à segurança pública.
O acordo, firmado em 2020 após a interdição do Presídio Regional de Blumenau, previa a construção de uma nova unidade para o regime semiaberto com 192 vagas e a ampliação da estrutura atual com outras 192, totalizando 384 novas vagas até abril de 2022. No entanto, até o momento, apenas uma reforma parcial do antigo CASEP foi concluída, criando pouco mais de 50 vagas.
Uma vistoria recente constatou 440 detentos em um espaço projetado para 278, o que representa uma ocupação quase 200% acima da capacidade.
O MPSC pede que o Estado seja responsabilizado pelo descumprimento do acordo e que novos detentos não sejam encaminhados à unidade até que as condições mínimas sejam restabelecidas.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC / Correspondente Regional em Blumenau
