Lei sancionada eleva pena de feminicídio para até 40 anos e agrava punições
Nesta quarta-feira (9), foi sancionada a Lei nº 4.266 de 2023, que transforma o feminicídio em crime autônomo no Código Penal e amplia a pena para até 40 anos de reclusão, a maior punição prevista na legislação brasileira. A nova lei também aumenta as penas para crimes de lesão corporal e violência doméstica contra mulheres. […]









