TJSC Suspende Multa ao Governo de SC por Atrasos na Manutenção da Barragem de Ituporanga
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) acatou o recurso do Governo do Estado e suspendeu a multa de R$ 100 mil por dia, aplicada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) devido ao atraso nas obras de manutenção na barragem de Ituporanga. O prazo para a realização das obras expirou na última sexta-feira […]