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Prefeitura de Taió encaminha projeto de lei que cria auxílio alimentação para servidores municipais

A Prefeitura de Taió enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 036/2025, que propõe a criação do Auxílio Alimentação destinado aos servidores públicos municipais do Poder Executivo. A medida faz parte do Programa de Valorização do Servidor e tem como objetivo reconhecer o trabalho dos profissionais da administração pública, especialmente daqueles com menor renda.

De acordo com a proposta, o benefício será pago em dinheiro, com valores proporcionais à carga horária semanal, variando entre 0,43 e 1,69 UFMs. O projeto também define critérios claros para o recebimento, prevendo a suspensão do pagamento em casos de licenças não remuneradas, faltas injustificadas ou afastamentos legais, conforme o Regime Jurídico do Município.

Um estudo técnico realizado pela Administração Municipal aponta que o impacto financeiro do auxílio é compatível com o orçamento atual e respeita os limites legais de gasto com pessoal, garantindo sustentabilidade orçamentária e responsabilidade fiscal.

Com a iniciativa, Taió busca se alinhar a outras cidades do Alto Vale do Itajaí, como Ibirama, Ituporanga e Rio do Sul, que já implementaram benefícios semelhantes, reforçando o compromisso com a valorização e o bem-estar dos servidores públicos.

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