O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) suspendeu, de forma cautelar, os pregões para registro de preços destinados à compra de materiais para instalação e substituição de iluminação pública em Chapecó e Rio do Oeste. A medida ocorre após a identificação de indícios de sobrepreço nos valores previstos nos editais.
Em Chapecó, o valor global estimado da licitação era de R$ 2,85 milhões para 12 meses, sendo identificado sobrepreço de aproximadamente R$ 1,25 milhão. Apenas na compra de 5 mil luminárias de LED de até 40W, a diferença chegou a R$ 956,3 mil, ou 134,5% acima do preço de mercado. O conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi, relator do processo, destacou que o município já havia sido advertido em dezembro do ano passado por prática semelhante.
Em Rio do Oeste, o sobrepreço estimado foi de R$ 459,9 mil, com distorção de até 259,2% no preço de lâmpadas. O edital previa a substituição de 6,9 mil lâmpadas, quantidade 5,5 vezes superior ao estoque do município. O relator do processo, conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, alertou que a formação de preços baseada exclusivamente em cotações de fornecedores não reflete adequadamente o mercado.
Com a suspensão cautelar, os processos permanecem paralisados até que os preços sejam recalculados com critérios técnicos adequados.
Fonte: TCE
