O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, derrubar uma norma de Santa Catarina que proibia o uso de linguagem neutra em instituições de ensino e repartições públicas estaduais. A decisão foi tomada em julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o decreto estadual 1.329/2021.
O relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, argumentou que a competência para legislar sobre diretrizes curriculares e a base educacional nacional é da União, e não dos estados. O entendimento foi seguido por todos os ministros da Corte.
Segundo o PT, a norma catarinense violava princípios constitucionais como igualdade, não discriminação, dignidade humana e o direito à educação. O partido ressaltou que há pessoas que não se sentem representadas pelo sistema binário de gênero presente na língua portuguesa, e que o uso do masculino genérico é um dos símbolos do machismo estrutural na sociedade.
“A proposta da linguagem neutra é tornar a língua portuguesa mais inclusiva para pessoas transexuais, travestis, não-binárias, intersexo ou que não se sentem contempladas pelo uso do masculino genérico”, afirmou o partido no pedido.
STJ também reconhece gênero neutro em documentos
A discussão sobre gênero neutro também ganhou espaço no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na semana passada, a 3ª Turma da Corte autorizou, de forma unânime, que uma pessoa seja identificada com gênero neutro em seu registro civil.
A relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que o caso envolvia uma experiência de profunda angústia pessoal. Após passar por tratamento hormonal e cirurgia de transição, a pessoa concluiu que não se identificava com nenhum dos gêneros binários e solicitou o reconhecimento judicial da identidade de gênero neutro.
“O processo mostra a realidade de alguém que não estava bem no sexo de nascimento e tampouco se identificou com o segundo. A solução foi encontrar acolhimento na neutralidade de gênero”, declarou a ministra.
Fonte: O Antagonista
Foto: Fellipe Sampaio /STF
