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Operação PACTUM: GAECO Investiga Fraude em Licitação no Alto Vale e Realiza Prisão em Flagrante

Na manhã desta quarta-feira (14), o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) deflagrou a Operação “PACTUM”, em resposta a um Procedimento Investigatório Criminal instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia. A investigação, originada a partir de uma representação feita pelo próprio município de Concórdia, resultou no cumprimento de nove mandados de busca e apreensão e em uma prisão em flagrante.

A operação tem como objetivo apurar possíveis crimes de associação criminosa e fraude em um processo licitatório. Os investigados, um grupo de empresários, são suspeitos de praticar ações fraudulentas com o intuito de manipular um certame público realizado no município de Concórdia, frustrando assim o caráter competitivo da licitação.

O nome “Operação PACTUM” faz referência ao termo ‘pacto’ ou ‘acordo’, destacando o caráter conspiratório das ações orquestradas pelos envolvidos para obter vantagens indevidas no processo licitatório.

As ordens judiciais foram cumpridas em residências e empresas localizadas nas cidades de Camboriú, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Ascurra, Laurentino, e Coronel Vivida, no Paraná, com a participação de integrantes do GAECO de Santa Catarina e do Paraná. Durante as diligências, um dos investigados foi preso em flagrante por posse ilegal de duas armas de fogo sem registro.

A investigação, que tramita em sigilo, ainda está em andamento, e novas informações poderão ser divulgadas assim que os autos se tornarem públicos.

O GAECO, em Santa Catarina, é uma força-tarefa composta por diversos órgãos, incluindo o Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar. A equipe é responsável por identificar, prevenir e reprimir organizações criminosas.

Fonte: Comunicação Social do MPSC
Foto: PM/SC

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