A Meta, empresa responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, recebeu do governo brasileiro um prazo de 72 horas para apresentar esclarecimentos sobre mudanças em suas políticas de moderação de conteúdos. A notificação, que será formalizada nesta sexta-feira (10) pela Advocacia-Geral da União (AGU), visa apurar como as novas diretrizes da empresa impactarão usuários no Brasil.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que a medida busca obter transparência sobre as ações da Meta, especialmente após o anúncio do CEO Mark Zuckerberg indicando mudanças no controle de conteúdos publicados nas redes. “A sociedade brasileira não ficará à mercê de políticas que possam comprometer direitos fundamentais. Queremos saber qual será a postura da empresa em relação à proteção de crianças, adolescentes e outros grupos vulneráveis”, afirmou Messias.
O governo, representado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, também manifestou preocupação com os impactos das novas diretrizes. Ele mencionou que a ausência de controle adequado pode favorecer crimes, disseminação de discursos de ódio e até mesmo afetar a economia, como no caso recente de um vídeo falso sobre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Estamos falando de soberania nacional e da segurança das pessoas. Liberdade de expressão não pode significar ausência de responsabilidade pelos crimes cometidos”, pontuou Costa.
Para lidar com o caso, o governo planeja criar um grupo de trabalho interministerial com foco na regulamentação das plataformas digitais no Brasil, visando fortalecer a legislação existente e garantir igualdade de tratamento entre redes sociais e outros veículos de comunicação no país.
A Meta ainda não se posicionou publicamente sobre o assunto.
Fonte: Agência Brasil
