A Justiça de Santa Catarina estabeleceu um prazo de 30 dias para que o Estado inicie obras emergenciais na Barragem Sul, em Ituporanga. A decisão foi emitida nesta quinta-feira (17), após o Juiz de primeiro grau acatar o pedido da 1ª Promotoria de Justiça de Ituporanga. Caso o Estado descumpra a medida, será aplicada uma multa diária de R$ 200 mil.
A determinação faz parte de um processo iniciado em agosto, quando o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitou a reativação da ação civil movida em junho de 2022. O objetivo é garantir que o Estado implemente uma série de reparos necessários na estrutura da barragem, que desempenha um papel crucial no controle das cheias no Vale do Itajaí.
Apesar de o Estado já ter iniciado um processo licitatório e selecionado uma empresa para realizar as obras, o Juiz reforçou a importância de que as melhorias sejam realizadas de forma imediata, conforme estabelecido na decisão judicial.
Entre as medidas exigidas estão a dragagem do reservatório, reparos nas comportas, remoção de vegetação, proteção contra erosão e reforço estrutural. A Barragem Sul, junto com as barragens de Taió e José Boiteux, é fundamental para a contenção de cheias na bacia do rio Itajaí-Açu, e sua manutenção é vital para a segurança das comunidades da região.
Fonte: GCD
Foto: Barragem de Ituporanga / Defesa Civil de Santa Catarina
