Créditos: Mature man using mobile app for live betting and online gambling and watching a sports match O Governo Federal começou, nesta sexta-feira (11), a bloquear mais de 2 mil sites e aplicativos de apostas on-line que não se regularizaram conforme as novas normas estabelecidas. O bloqueio, que foi anunciado em setembro pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, visa combater a operação de plataformas ilegais que não possuem autorização para atuar no Brasil.
As empresas que não foram regularizadas tiveram um prazo de 10 dias para permitir que seus usuários realizassem o saque de valores ainda disponíveis nas plataformas. Com o fim desse período, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) notificou as operadoras de telecomunicações, nesta quinta-feira (10), para restringir o acesso aos sites e aplicativos irregulares.
O bloqueio faz parte de uma estratégia maior do Ministério da Fazenda para regulamentar o mercado de apostas no país. Apenas as empresas que constam na “lista positiva” do governo, atualmente 96 empresas com 210 plataformas, poderão operar no Brasil até o final de 2024. A partir de 2025, as empresas que desejarem continuar a operar precisarão pagar uma licença no valor de R$ 30 milhões e cumprir exigências rigorosas, como regras de combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade enganosa.
Além disso, o governo ressaltou a necessidade de conscientização e cautela dos usuários ao escolherem plataformas para realizar apostas. De acordo com o DataSenado, em setembro de 2024, mais de 22 milhões de brasileiros apostaram em plataformas de apostas on-line, e cerca de 13% dos apostadores têm entre 16 e 18 anos. A maioria dos apostadores é de baixa renda, com mais da metade ganhando até dois salários-mínimos e gastando até R$ 500 em apostas mensais.
Com essas medidas, o governo espera regulamentar o mercado, gerar arrecadação e combater práticas ilícitas, garantindo maior segurança para os apostadores e evitando a exploração abusiva por parte de plataformas ilegais.
Fonte: Nd+
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