O ministro Luiz Fux, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela incompetência absoluta do Supremo para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado, pedindo a anulação de todo o processo penal.
“Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência desta Corte. Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido os seus cargos”, afirmou Fux.
O voto de Fux incluiu ainda a absolvição dos oito réus pelo crime de organização armada. Para que o julgamento seja anulado, os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin precisariam acompanhar a divergência, mas este cenário é considerado improvável, dada a posição de ambos em etapas anteriores do processo.
O relator do caso, Alexandre Moraes, havia votado pela condenação de Bolsonaro e outros sete réus, incluindo Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto. Moraes sustentou que Bolsonaro liderou um grupo que tramava o golpe e apresentou seu voto em cerca de cinco horas e quase 70 slides, dividido em 13 pontos cronológicos detalhando as ações do grupo.
Até o momento, o placar parcial é de 2 a 0 a favor da condenação, com Flávio Dino acompanhando Moraes. Para confirmar a condenação, é necessária a maioria de três votos. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Os réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave, e deterioração de patrimônio tombado. A exceção é Ramagem, que responde apenas a três crimes após decisão da Câmara dos Deputados.
O julgamento continuará nas próximas sessões, nos dias 10, 11 e 12 de setembro.
Fonte: CNN Brasil
