Um chalé de turismo localizado em Rio do Sul, no Alto Vale do Itajaí, foi condenado à demolição pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) devido à sua construção irregular em uma Área de Preservação Permanente (APP). A estrutura foi erguida a apenas 6,4 metros de um rio, sem a devida autorização das autoridades competentes.
Na primeira instância, os responsáveis pela construção foram notificados para demolir o imóvel em um prazo de 30 dias e foram condenados ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais coletivos. Apesar de tentarem recorrer da decisão, o pedido foi negado pelo juiz.
Os réus alegaram que a obra consistia apenas em uma reforma de um imóvel antigo, mas o TJSC apresentou evidências, incluindo fotos e documentos, que comprovavam que o chalé era uma construção recente. O desembargador esclareceu que, embora os réus tivessem argumentado que a reforma se limitou à parte superior do antigo chalé, eles acabaram admitindo que houve a demolição e a construção de um novo imóvel no local, embora mantivessem o modelo da construção anterior.
Essa decisão destaca a importância da preservação ambiental e o cumprimento das normas relacionadas a áreas protegidas em Santa Catarina.
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Fonte: ND+
Fotos: TJSC/Reprodução/ND
