O Deputado Federal Jorge Goetten (Republicanos-SC) apresentou esta semana dois projetos de lei voltados para a prevenção e combate às enchentes, destacando a urgência de ações preventivas frente aos desastres naturais cada vez mais frequentes. Um dos projetos propõe estabelecer um prazo máximo de 14 dias para a liberação do FGTS em áreas afetadas por calamidades, visando agilizar o acesso dos cidadãos aos recursos necessários para a recuperação.
Além disso, outra iniciativa visa responsabilizar penalmente os gestores públicos que negligenciarem suas obrigações na prevenção de enchentes. O projeto sugere penas que podem chegar a 6 anos de reclusão, além de multa, para aqueles que não tomarem medidas eficazes para evitar inundações, como evidenciado por tragédias recentes, como a do Rio Grande do Sul.
Jorge Goetten enfatizou a importância de estabelecer uma responsabilidade clara para os gestores públicos, especialmente diante de situações onde a falta de ação preventiva agrava significativamente os impactos dos desastres naturais. Ambas as propostas agora serão discutidas nas comissões da Câmara Federal, visando promover maior segurança e rapidez no enfrentamento das crises provocadas por enchentes em todo o país.
Fonte: Jornalista Eduarda Molossi – Assessoria de Imprensa
