Valor das parcelas do plano de amortização do déficit atuarial foram reduzidas pelo desempenho alcançado
A Câmara de Vereadores de Taió aprovou projeto de lei ordinária (PLO 14/2025), que trata do plano de amortização do déficit atuarial do plano de Previdência Social próprio adotado pelo Município (Taioprev). A proposta apresentada à Câmara alivia o valor das parcelas para os próximos anos.
O plano de amortização prevê um valor de mais de R$ 81 milhões para serem pagos em parcelas mensais até 2056. Desse montante 96,89% são de competência do Poder Executivo, 2,08% do Legislativo e 1,03% da Autarquia.
Apesar do montante apresentar uma quantia expressiva, houve uma redução significativa no valor, visto que a previsão anterior era de um déficit de mais de R$ 96 milhões para serem pagos através do plano de amortização.
A medida foi aprovada por todos os vereadores e leva em consideração o superávit atuarial apresentado pelo Taioprev de cerca de R$ 14 milhões. “A possibilidade de redução das parcelas do Plano de Amortização vigente, visa a viabilidade econômica do Município nos próximos anos a fim de cumprir com os pagamentos do plano de amortização”, destaca a justificativa do projeto.
Para 2026 a previsão era que a amortização chegasse a 4,9 milhões, com parcelas de R$ 412 mil, com a alteração legislativa o valor anual passou para 4,3 milhões e parcelas de R$ 364 mil. Em 2027 a legislação anterior previa 5,7 milhões de amortização, com o novo texto passa para 4,4 milhões, com parcelas de R$ 373 mil. Já em 2028 o plano de amortização previa o pagamento de R$ 6,5 milhões em parcelas de R$ 542 mil, com a aprovação do novo projeto de lei esse valor agora será de R$ 4,5 milhões diluídos em parcelas de R$ 383 mil.
O plano de amortização passa por constantes mudanças conforme ações adotadas pelo Instituto de Previdência e os registros e superávits anuais apresentados. A última alteração no aporte financeiro havia sido promovida em maio de 2024.
