Alesc aprova projeto que altera código ambiental e define novas regras de compensação
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o Projeto de Lei 290/2023, que amplia as opções de compensação ambiental para casos de desmatamento realizados sem autorização. A proposta é de autoria do deputado estadual Oscar Gutz (PL) e segue agora para a votação da Redação Final antes de ser enviada para sanção ou veto […]









