O governo Lula (PT) revogou nesta quarta-feira (15) o ato normativo que alterava as regras de fiscalização da Receita Federal sobre transações financeiras acima de R$ 5 mil para pessoas físicas, após grande repercussão negativa envolvendo o uso do Pix. O anúncio foi feito pelo Ministério da Fazenda, que também confirmou a edição de uma medida provisória (MP) para reforçar a gratuidade e o sigilo bancário do sistema de pagamentos.
A MP, que será publicada no Diário Oficial da União e precisará de aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias, equipara o pagamento via Pix ao dinheiro em espécie. A medida também busca impedir práticas abusivas, como a cobrança de taxas extras por comerciantes que aceitarem pagamentos digitais.
“Pix é dinheiro, é pagamento instantâneo. Não pode haver cobranças diferentes”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele destacou que qualquer prática contrária será considerada abusiva e poderá ser investigada.
Combate a Notícias Falsas e Golpes
A revogação das mudanças também foi uma estratégia do governo para conter a desinformação e o impacto político negativo. Segundo Haddad, a medida visa “blindar o Pix” e proteger consumidores contra golpes e notícias falsas que circulam envolvendo a Receita Federal.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, informou que a Polícia Federal será acionada para investigar responsáveis por ações contra a economia popular, incluindo aqueles que propagaram informações falsas ou utilizaram documentos com a logomarca da Receita Federal de forma fraudulenta.
Apesar das críticas da oposição e até mesmo de aliados, Haddad reforçou a importância de uma fiscalização rigorosa pela Receita, defendendo que “nenhuma empresa séria quer ser usada como meio para o crime organizado”.
Fonte: Uol Notícias
