A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 463/2023, que proíbe o uso de capacetes por entregadores em áreas residenciais. A proposta, de autoria do deputado Emerson Stein (MDB), aguarda agora a sanção do governador Jorginho Mello (PL) para entrar em vigor.
O projeto modifica a Lei 14.411/2008, que já proíbe o uso de capacetes em prédios públicos e comerciais, estendendo a regra para entregadores de delivery. O autor justifica a medida como uma forma de aumentar a segurança e facilitar a identificação dos entregadores, especialmente diante de golpes registrados com o crescimento dos serviços de entrega na pandemia.
“A utilização do capacete dificulta o reconhecimento do entregador no momento da entrega, o que pode gerar insegurança para o destinatário”, argumentou Stein no texto do projeto.
A proposta gerou debates e pode impactar tanto os profissionais de delivery quanto os moradores que utilizam esses serviços.
Fonte: ND+
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
