Nesta quarta-feira (9), foi sancionada a Lei nº 4.266 de 2023, que transforma o feminicídio em crime autônomo no Código Penal e amplia a pena para até 40 anos de reclusão, a maior punição prevista na legislação brasileira. A nova lei também aumenta as penas para crimes de lesão corporal e violência doméstica contra mulheres.
De acordo com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a medida visa combater a impunidade e fortalecer a proteção das mulheres no Brasil. O feminicídio passa a ser tratado como crime hediondo, conforme alterações na Lei dos Crimes Hediondos, o que agrava ainda mais a sua punição. Além disso, a Lei Maria da Penha foi ajustada para endurecer as sanções para o descumprimento de medidas protetivas de urgência.
A legislação também garante prioridade na tramitação dos processos relacionados a esses crimes e assegura a gratuidade de justiça para as vítimas, reforçando o combate à violência de gênero no país.
Fonte: O Município
Foto: Ricardo Stuckert / PR
