O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, liberou a operação do X (antigo Twitter) em todo o Brasil, conforme a decisão na PET 12.404. A medida foi tomada após a plataforma cumprir todas as exigências da Justiça, incluindo o pagamento de multas e a nomeação de um representante legal no país.
Moraes ordenou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tome as providências necessárias para a efetivação da medida. Embora não haja um prazo exato para que todos os provedores estejam liberados, espera-se que o acesso ao X seja normalizado nas próximas horas, com a Anatel devendo comunicar as ações ao STF em até 24 horas.
O ministro destacou que o retorno da X Brasil Internet Ltda ao território nacional foi condicionado ao cumprimento integral da legislação brasileira e à observância das decisões do Poder Judiciário, respeitando a soberania nacional.
Em 26 de setembro, a empresa designou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal no Brasil. No dia seguinte, Moraes determinou o pagamento das multas, que incluem um total de R$ 18.300.000,00 e outras penalidades.
O X havia sido bloqueado no país desde 29 de agosto devido ao descumprimento repetido de ordens judiciais, uma decisão que foi confirmada de forma unânime pela 1ª Turma do STF. Com a nova autorização, a expectativa é que os usuários possam acessar a plataforma novamente em breve.
Fonte: JOTA
