Em uma decisão significativa, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à legislação que restringe a concessão de saídas temporárias para presos, conhecidas popularmente como “saidinhas”. A sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado ocorreu na tarde desta terça-feira, 28 de maio.
A lei, inicialmente aprovada pelos parlamentares, proibia o benefício para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. Lula, entretanto, havia vetado a restrição para presos em regime semiaberto condenados por crimes não violentos. Antes da decisão do Congresso, esses detentos, após cumprirem um sexto da pena e apresentarem bom comportamento, podiam deixar o presídio por cinco dias em feriados para visitar suas famílias, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
Com a derrubada do veto presidencial, a nova lei impede que todos os detentos, inclusive aqueles em regime semiaberto, deixem as prisões em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães. As saídas temporárias para estudos e trabalho permanecem permitidas, condicionadas a critérios como comportamento adequado, cumprimento de uma fração mínima da pena (um sexto para condenados primários e um quarto para reincidentes) e a compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.
O senador Sergio Moro (União-PR), autor da emenda que permitiu saídas para atividades educativas e laborais, apoiou a rejeição do veto. Segundo Moro, permitir saídas em feriados compromete a segurança pública, dado que muitos presos não retornam, sobrecarregando a polícia e aumentando a criminalidade.
A nova legislação também estabelece a obrigatoriedade de exames criminológicos para a progressão de regime de fechado para semiaberto e o monitoramento eletrônico, através de tornozeleiras, para presos que passam do semiaberto para o aberto.
Contudo, a decisão enfrenta críticas. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) argumentou que dos 835 mil presos no Brasil, apenas 182 mil têm direito às saídas temporárias. Ele acredita que a eliminação desse benefício agravará ainda mais as condições já precárias do sistema penitenciário e privará os detentos de uma importante oportunidade de ressocialização. Alencar destacou a importância do convívio familiar para a reintegração dos presos, criticando a medida como cruel e contraproducente.
