O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) nesta segunda-feira (22), criando o Programa Acredita, um conjunto abrangente de ações para promover o acesso a crédito e a renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas. O objetivo central é impulsionar a geração de emprego, renda e o desenvolvimento econômico, além de incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou a importância de apoiar pequenos negócios afetados pela crise econômica da pandemia de covid-19:
“Nós precisamos fazer alguma coisa para ajudar as pessoas que têm um pequeno comércio, que têm um pequeno restaurante, um pequeno bar, e que durante a crise de covid essa pessoa se endividou e não consegue sair dessa dívida.”
O presidente enfatizou a relevância do acesso ao crédito para o desenvolvimento da sociedade:
“Não tem nada mais imprescindível para uma sociedade, qualquer que seja ela, se desenvolver, se ela não tiver condições de ter oportunidade e se ela não tiver crédito. Banco não foi preparado para receber pobre, para receber as pessoas que não chegam de terno e gravata e não chegam bem vestidos. O que nós estamos fazendo é criando as condições para, independentemente da quantidade, da origem social, do tamanho dos negócios, as pessoas tenham o direito de ter acesso ao sistema financeiro e pegar um crédito.”
Renegociação de Dívidas e Acesso a Crédito
Uma das iniciativas centrais do Programa Acredita é o estímulo à renegociação de dívidas por meio do Desenrola Pequenos Negócios. Microempreendedores individuais (MEI) e microempresas com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões, que estão inadimplentes com dívidas bancárias, poderão renegociar suas pendências até o dia da publicação da MP, prevista para esta terça-feira (23). O valor renegociado poderá ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029, visando incentivar o aumento da concessão de empréstimos.
Incentivo à Geração de Emprego e Renda
Além da renegociação de dívidas, o Programa Acredita busca estimular a geração de emprego e renda por meio do ProCred 360, um programa de crédito voltado para MEI e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil. O ProCred 360 oferece condições especiais de taxas e garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil, com juros fixados em Taxa Selic mais 5% ao ano.
Diversidade e Sustentabilidade
O programa também contempla iniciativas voltadas para mulheres empreendedoras, com incentivos específicos para acesso a crédito e renegociação de dívidas. Há um foco especial em investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis, visando promover a transformação ecológica no país.
Outros Eixos do Programa
O Programa Acredita está estruturado em quatro eixos principais:
1. Acredita no Primeiro Passo: Destinado a famílias de baixa renda, informais, mulheres beneficiárias do Bolsa Família, pequenos produtores rurais e programas de fomento rural.
2. Acredita no seu Negócio: Voltado para empresas, com foco no Desenrola Pequenos Negócios e ProCred 360, além da modernização do Pronampe para permitir renegociação de dívidas.
3. Acredita no Crédito Imobiliário: Visa a criar um mercado secundário para crédito imobiliário, beneficiando especialmente a classe média.
4. Acredita no Brasil Sustentável: Incentiva investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis por meio do Eco Invest Brasil – Proteção Cambial para Investimentos Verdes.
O Programa Acredita representa um esforço significativo do governo para fortalecer o ambiente empresarial, impulsionar a economia e promover a inclusão financeira em diversas frentes. Espera-se que essas medidas contribuam para a recuperação econômica e a sustentabilidade do setor empresarial no Brasil.
