A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o regime de urgência para um projeto de lei que trata da anistia a envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A votação terminou com 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.
Para viabilizar a medida, os parlamentares resgataram o PL 2162/2023, apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) em abril do ano passado. A proposta original previa anistia a manifestantes por atos de motivação política a partir de 30 de outubro de 2022.
Com a urgência aprovada, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá indicar um relator para formular um novo texto substitutivo, que será votado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões.
O tema divide o Congresso:
- A oposição, sobretudo deputados do PL, pressiona por uma anistia ampla, que poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe e outros crimes.
- A base governista, alinhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), rejeita qualquer tipo de perdão. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, chamou a aprovação da urgência de “traição à democracia”.
- Já setores do Centrão defendem um caminho intermediário, com revisão das penas impostas, modelo que também encontra respaldo entre senadores.
O substitutivo deve ser elaborado nas próximas semanas e voltará ao plenário para votação.
Com informações SBT News
