O governo de Santa Catarina anunciou a isenção do ICMS sobre seis itens essenciais da cesta básica: arroz, feijão e farinhas de trigo, milho, mandioca e arroz. A medida, liderada pelo governador Jorginho Mello, tem como objetivo minimizar os impactos da inflação e garantir que esses produtos cheguem mais baratos à mesa dos catarinenses.
Antes da mudança, a alíquota aplicada a esses alimentos era de 7%. Com a redução para 0%, o estado deixará de arrecadar aproximadamente R$ 600 milhões por ano. A isenção já era válida para ovos e hortifrutigranjeiros.
Para assegurar que o desconto seja repassado integralmente aos consumidores, o governo firmou um compromisso com entidades do setor produtivo, incluindo a Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) e a Associação Catarinense de Supermercados (Acats). A Secretaria de Estado da Fazenda e o Procon-SC também assinaram um acordo para monitorar a aplicação da medida.
O próximo passo será a adesão de Santa Catarina ao Convênio 224/17 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em reunião prevista para 12 de abril. Em seguida, um projeto de lei será enviado à Assembleia Legislativa para regulamentar a decisão. A expectativa é que a alíquota zero passe a valer ainda no primeiro semestre de 2025.
Fonte: GCD
Foto: Leo Munhoz/SECOM
