O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) suspendeu, de forma cautelar, os processos licitatórios para a construção de barragens nos rios Taió, em Mirim Doce, e Itajaí-Mirim, em Botuverá. As obras, que somam um orçamento de R$ 248,27 milhões, apresentam indícios de sobrepreço de R$ 40,5 milhões, além de outras irregularidades.
A barragem no Rio Taió, avaliada em R$ 93,11 milhões, está sob investigação por inconsistências relacionadas aos tipos de concretos previstos, reajustes contratuais pelo Índice Nacional da Construção Civil (INCC) e critérios técnicos exigidos. Já o projeto do Rio Itajaí-Mirim, com custo estimado de R$ 155,16 milhões, enfrenta suspeitas envolvendo a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Apesar da decisão cautelar do TCE/SC nesta quinta-feira (19), o secretário estadual de Defesa Civil, Fabiano de Souza, informou que os editais já haviam sido suspensos administrativamente no último dia 17, conforme publicado no Diário Oficial.
O TCE/SC estabeleceu prazo de cinco dias para a Secretaria de Estado da Defesa Civil comprovar a suspensão das licitações e de 30 dias para apresentação de justificativas e medidas corretivas. A decisão baseou-se em relatório técnico que apontou riscos à legalidade e à economicidade das contratações.
Fonte: TSE/SC
Foto: Divulgação Casan
