O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (22), maioria para manter a prisão do ex-jogador de futebol Robinho, condenado por estupro coletivo pela Justiça da Itália. O julgamento, iniciado na última semana, ainda não foi concluído, mas sete dos 11 ministros já votaram pela continuidade da detenção do ex-atleta, que cumpre pena no Brasil desde março deste ano.
Os ministros Luiz Fux (relator), Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, André Mendonça e Alexandre de Moraes foram favoráveis à prisão. Apenas Gilmar Mendes votou pela soltura de Robinho. A Corte ainda tem até a próxima terça-feira (26) para concluir a análise do caso, com possibilidade de novos pedidos de vista ou destaque.
Robinho cumpre a pena de nove anos de prisão por um crime cometido em 2013, enquanto jogava no Milan, na Itália. O STF analisa pedidos da defesa que contestam a legalidade da prisão, baseada na transferência da execução da pena para o Brasil, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O voto de Moraes, que consolidou a maioria, destacou que a execução da pena não infringe o princípio da presunção da inocência, e que a decisão do STJ foi fundamentada conforme as normas constitucionais e legais. Já Gilmar Mendes, em seu voto pela soltura, defendeu que a Lei de Migração de 2017, que permite a execução da pena no Brasil, não poderia ser aplicada ao caso, pois o crime ocorreu antes de sua vigência.
Robinho está preso na penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, onde segue com atividades como leitura, futebol e cursos. A decisão final do STF, porém, dependerá da conclusão do julgamento, que ainda pode ser modificado por pedidos adicionais dos ministros.
Fonte: G1
Foto: Reprodução e Laurene Santos/TV Vanguarda
