Os eleitores que não compareceram às urnas no 1º turno das Eleições Municipais de 2024 têm até o dia 5 de dezembro para justificar a ausência. Quem perder esse prazo estará sujeito a uma multa, conforme a legislação eleitoral.
A justificativa pode ser feita de forma simples por meio do aplicativo e-Título, pelo Sistema Justifica, ou enviando a documentação necessária ao cartório eleitoral. Também é possível realizar a justificativa pelo correio.
Para aqueles que estavam fora do país no momento da eleição, a justificativa pode ser feita nos mesmos meios, com o prazo estendido para até 60 dias após a eleição ou até 30 dias após o retorno ao Brasil.
Caso a justificativa não seja aceita, o eleitor terá que pagar a multa estabelecida. A falta de justificativa por três turnos consecutivos pode levar ao cancelamento do título eleitoral, o que impede o eleitor de acessar diversos serviços, como emissão de passaportes, inscrição em concursos públicos e matrícula em instituições de ensino.
Portanto, quem não votou no 1º turno e deseja regularizar sua situação, deve agir antes do prazo final para evitar complicações.
Fonte: Divulgação
