A segurança pública no Alto Vale do Itajaí recebeu um reforço importante com a entrega de 21 miras eletrônicas e dois fuzis Taurus T4 calibre 5.56 à Polícia Militar, fruto de uma parceria entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC).
O investimento, no valor de R$ 110.370,00, foi viabilizado por meio de recursos provenientes de penas alternativas, decorrentes de acordos de não persecução penal firmados pela 3ª Promotoria de Justiça de Rio do Sul e pela Promotoria de Justiça de Ituporanga, dentro do projeto “Fundo de Penas Alternativas”, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR) do MPSC.
Segundo texto publicado no site oficial do Ministério Público de Santa Catarina, “a segurança pública no Alto Vale do Itajaí recebeu um reforço importante com a entrega de 21 miras eletrônicas e dois fuzis Taurus T4 calibre 5.56 à Polícia Militar”. Ainda conforme o órgão, “o investimento de R$ 110.370,00 foi viabilizado com recursos provenientes de penas alternativas, decorrentes de acordos de não persecução penal celebrados pela 3ª Promotoria de Justiça de Rio do Sul e pela Promotoria de Justiça de Ituporanga”.
As 21 miras eletrônicas, compatíveis com trilho de fixação padrão Picatinny, custaram R$ 92.400,00, enquanto os dois fuzis Taurus T4, de calibre 5.56 e cano de 11,5 polegadas, tiveram um custo total de R$ 17.970,00. Os equipamentos foram adquiridos para melhorar a eficiência operacional da Polícia Militar nos 29 municípios atendidos pelo 13º Batalhão, aumentando a precisão e a segurança nas ações de combate à criminalidade.
Fortalecimento da Segurança Pública
De acordo com o Promotor de Justiça José Geraldo Rossi da Silva Cecchini, da 3ª Promotoria de Justiça de Rio do Sul, os recursos aplicados são provenientes de acordos de não persecução penal, instrumento previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal, que permite ao Ministério Público, em determinadas situações, propor condições para que o investigado, ao reconhecer a prática de um crime sem violência ou grave ameaça, não responda a um processo criminal.
“Dentre essas condições, muitas vezes está o pagamento de valores a título de prestação pecuniária, que são destinados a projetos ou entidades de interesse social. Neste caso, conseguimos reverter esses recursos diretamente para o fortalecimento da Polícia Militar, beneficiando toda a comunidade”, afirmou o Promotor.
O Promotor de Justiça Juliano Antônio Vieira, que atuava pela Promotoria de Ituporanga na época da formalização do acordo, também ressaltou a importância da atuação extrajudicial do Ministério Público. “Nosso trabalho não se limita à atuação judicial. Temos também a responsabilidade de zelar pela coletividade e buscar soluções que tragam benefícios diretos para a população. Quando transformamos a responsabilização de quem cometeu um crime em investimentos na segurança pública, estamos fortalecendo as instituições, protegendo as pessoas e promovendo uma verdadeira justiça social”, destacou.
Entrega dos Equipamentos
A entrega dos novos equipamentos aconteceu no dia 13 de junho, durante a solenidade que celebrou os 31 anos do 13º Batalhão da Polícia Militar, com sede em Rio do Sul. Na ocasião, o comando da Polícia Militar agradeceu publicamente ao Ministério Público pela parceria e pelo apoio na melhoria das condições de trabalho dos policiais e no reforço da segurança pública na região.
“O comprometimento e o apoio do Ministério Público são essenciais para o fortalecimento da nossa corporação e para a melhoria constante dos nossos serviços. Seguiremos juntos, firmes no propósito de proteger e servir, construindo um Alto Vale cada vez mais seguro, justo e próspero para todos”, declarou o Tenente-Coronel Maurício Oliveira Lopes da Silva, comandante do 13º Batalhão de Polícia Militar.
Sobre o Projeto “Fundo de Penas Alternativas”
O projeto tem como objetivo destinar valores oriundos de transações penais, suspensões condicionais do processo e acordos de não persecução penal para o fortalecimento das instituições de segurança pública, através da aquisição de equipamentos, modernização de estruturas ou investimentos em melhorias que proporcionem melhores condições de trabalho aos servidores e de atendimento à sociedade.
Para que os recursos sejam liberados, cada instituição apresenta um projeto detalhado, relacionado à modernização, compra de equipamentos ou melhoria de serviços. Após análise técnica e aprovação por parte do Ministério Público, os valores são destinados diretamente para a execução do projeto, em benefício da comunidade local.
Formalizado em 2020, o projeto se tornou uma política institucional do MPSC, consolidando uma estratégia eficiente de fortalecimento da segurança pública, com foco na reparação social e na responsabilização penal, beneficiando diretamente as comarcas atingidas pelos crimes.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC – Correspondente Regional em Blumenau
Fotos: 13º Batalhão de Polícia Militar / PMSC
