Na última quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação da reforma tributária com ampla maioria: 336 votos a favor, 142 contrários e duas abstenções. A bancada de Santa Catarina, contudo, mostrou-se dividida. Dos 16 parlamentares, nove votaram contra e sete apoiaram a proposta que extingue cinco impostos e cria três novos: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo).
Os deputados catarinenses que votaram contra foram Carmen Zanotto (Cidadania), Caroline de Toni (PL), Daniel Freitas (PL), Daniela Reinehr (PL), Gilson Marques (Novo), Ismael dos Santos (PSD), Júlia Zanatta (PL), Rafael Pezenti (MDB) e Zé Trovão (PL). A favor votaram Ana Paula Lima (PT), Carla Ayres (PT), Carlos Chiodini (MDB), Darci de Matos (PSD), Fábio Schiochet (União Brasil), Jorge Goetten (Republicanos) e Valdir Cobalchini (MDB).
A reforma tributária substitui PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS pelos novos tributos IBS e CBS, com a transição prevista para começar em 2026. O IS, conhecido como “imposto do pecado”, será aplicado a produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e produtos fumígenos. Itens como armas, munições e alimentos ultraprocessados ficaram fora da lista do IS.
A nova regulamentação também prevê a devolução de impostos em forma de cashback para famílias de baixa renda, considerando compras feitas com os CPFs de todos os membros da família. Haverá a devolução de 100% da CBS para energia elétrica, água, esgoto e gás natural, 20% do IBS para os mesmos itens, e 20% da CBS e do IBS para outros produtos.
A Emenda Constitucional aprovada no ano passado estabeleceu a criação do IBS e CBS como parte do novo IVA, com uma alíquota geral projetada em 26,5%, sujeita a mudanças. Produtos básicos para a saúde menstrual terão isenção total de impostos, enquanto medicamentos do programa Farmácia Popular, dispositivos médicos e vacinas terão isenção ou redução de alíquotas. Serviços de educação, saúde, esporte e mobilidade urbana também terão alíquotas reduzidas em 60%.
