Pela primeira vez em 16 anos, o Governo do Estado de Santa Catarina apresentou uma proposta de descompactação da tabela salarial dos professores. O projeto de lei, assinado pelo governador Jorginho Mello e pelo secretário de Educação, Aristides Cimadon, foi enviado à Assembleia Legislativa na noite desta segunda-feira (16) e prevê um investimento de R$ 529,5 milhões.
O principal objetivo da proposta é ajustar os salários dos professores efetivos da rede estadual de acordo com o tempo de serviço e qualificação profissional. O projeto também inclui a aplicação de 100% dos recursos do Fundeb no pagamento dos docentes, buscando valorizar a categoria.
A medida é vista como uma resposta a uma demanda histórica dos profissionais da educação em Santa Catarina e faz parte de uma série de ações do governo voltadas à melhoria da qualidade do ensino no estado, como o aumento do vale-alimentação, a implementação de hora-atividade e a realização de um concurso público para renovação do quadro de professores.
Além disso, o projeto reforça o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal, garantindo uma transição gradual para o novo sistema salarial sem comprometer o orçamento estadual.
Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Arquivo / SECOM
