A Câmara dos Deputados aprovou a recriação do DPVAT, seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito, na terça-feira, 9. A nova tarifa será administrada pela Caixa Econômica Federal. O projeto de lei agora seguirá para o Senado, necessitando de aprovação antes da sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta obteve apoio de 304 parlamentares.
O projeto visa criar uma nova regulamentação para o seguro, que fará parte de um novo fundo denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). A taxa incidirá sobre todos os proprietários de veículos automotores. Além disso, o governo vê a tarifa como uma nova forma de arrecadação.
O texto possui um substitutivo que prevê o retorno do pagamento de despesas médicas das vítimas de acidentes e destina até 40% do valor arrecadado para esse fim. Os prêmios serão geridos pela Caixa.
O governo enfrenta dificuldades financeiras para pagar as vítimas de acidentes de trânsito e outros beneficiários. No ano passado, a Caixa precisava de R$ 230 milhões para os pagamentos, mas teve que adiar devido à falta de recursos. O banco utilizava os recursos arrecadados até 2022, quando a taxa foi extinta.
Entre 15 de novembro e 1º de dezembro de 2023, aproximadamente 1.500 pessoas não puderam ser atendidas pelo seguro, conforme informações da Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão ligado ao Ministério da Fazenda responsável pela fiscalização das indenizações do seguro.
O DPVAT foi extinto por Jair Bolsonaro. Desde o final do governo Michel Temer, o DPVAT vinha sofrendo alterações. Em 2018, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou uma resolução que reduziu as tarifas em média de 63,3% para 2019.
Deputados aprovam recriação do DPVAT, seguro obrigatório de acidentes de trânsito
