O deputado catarinense Pezenti (MDB) apresentou o Projeto de Lei 294/25, que propõe a criação do Programa Nacional de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla (PNAPEM). A proposta, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, também busca reconhecer a esclerose múltipla como deficiência para todos os efeitos legais.
O programa visa garantir acesso a tratamento médico e psicológico especializado, medicamentos, terapias e reabilitação. Além disso, prevê ações como incentivo à pesquisa científica, campanhas de conscientização, e capacitação de profissionais de saúde, especialmente da atenção primária. Pezenti destaca que a falta de políticas públicas específicas agrava a realidade dos pacientes e afirma que o projeto pretende oferecer suporte multidimensional aos diagnosticados. A proposta será analisada em caráter conclusivo por comissões da Câmara.
Fonte: Ascom
