O ex-presidente Jair Bolsonaro foi formalmente denunciado nesta terça-feira, 18 de fevereiro, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sob a acusação de ter liderado um suposto plano de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A denúncia é fundamentada em investigações que apontam que o ex-mandatário e outros aliados tentaram subverter a ordem democrática do país.
Agora, o caso será analisado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A decisão sobre a aceitação ou não da denúncia, que pode resultar na abertura de um processo criminal contra Bolsonaro, ainda não tem prazo definido. Caso a maioria dos ministros aceite a denúncia, o ex-presidente e os demais denunciados se tornarão formalmente réus.
A acusação de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa foi feita contra Bolsonaro e outros 33 indivíduos, incluindo seu ex-ministro da Casa Civil, o general Braga Netto, e o ex-ajudante de ordens, Mauro Cid. Além deles, o general Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa e ex-vice na chapa de Bolsonaro, Walter Souza Braga Netto, também estão entre os denunciados.
A lista completa dos denunciados é a seguinte:
• Ailton Gonçalves Moraes Barros
• Alexandre Rodrigues Ramagem
• Almir Garnier Santos
• Anderson Gustavo Torres
• Ângelo Martins Denicoli
• Augusto Heleno Ribeiro Pereira
• Bernardo Romão Correa Netto
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
• Cleverson Ney Magalhães
• Estevam Cals Theophilo
• Gaspar De Oliveira
• Fabrício Moreira De Bastos
• Filipe Garcia Martins Pereira
• Fernando De Sousa Oliveira
• Giancarlo Gomes Rodrigues
• Guilherme Marques De Almeida
• Hélio Ferreira Lima
• Jair Messias Bolsonaro
• Marcelo Araújo Bormevet
• Marcelo Costa Câmara
• Márcio Nunes De Resende Júnior
• Mário Fernandes
• Marília Ferreira De Alencar
• Mauro César Barbosa Cid
• Nilton Diniz Rodrigues
• Paulo Renato De Oliveira Figueiredo Filho
• Paulo Sérgio Nogueira De Oliveira
• Rafael Martins De Oliveira
• Reginaldo Vieira De Abreu
• Rodrigo Bezerra De Azevedo
• Ronald Ferreira De Araújo Júnior
• Sérgio Ricardo Cavaliere De Medeiros
• Silvinei Vasques
• Walter Souza Braga Netto
• Wladimir Matos Soares
O pedido de condenação, feito pela PGR, envolve crimes como golpe de Estado, uma tentativa de derrubar um governo democraticamente constituído, e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que tem como objetivo impedir o funcionamento de qualquer dos poderes da República. As investigações realizadas pela Polícia Federal (PF) indicam que Bolsonaro foi o líder de uma trama para minar a democracia, um movimento que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram a sede dos Três Poderes em Brasília.
A defesa de Bolsonaro refuta as acusações e afirma que o ex-presidente jamais discutiu ou planejou um golpe de Estado. Em diversas entrevistas, Bolsonaro negou qualquer envolvimento em planos golpistas e afirmou que jamais buscou subverter a ordem constitucional. Durante investigações anteriores, ele declarou que, caso discutisse um golpe, questionaria sobre as consequências dessa ação, como o futuro do país perante a comunidade internacional.
Os próximos passos do processo indicam que, após a apresentação da denúncia, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, abrirá um prazo de 15 dias para que a defesa de Bolsonaro e dos outros denunciados apresentem sua defesa prévia. O caso seguirá para o julgamento na Primeira Turma, onde será decidido se os réus serão formalmente processados.
Além dos crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, o ex-presidente enfrenta outras investigações, como o caso das joias sauditas e a fraude no cartão de vacinas. No entanto, ainda não há decisão sobre possíveis denúncias relacionadas a essas questões.
Se condenados, Bolsonaro e os demais denunciados poderão enfrentar penas que variam entre 3 e 10 anos de prisão, dependendo da gravidade dos crimes pelos quais forem considerados culpados. Em caso de condenação, o réu poderá recorrer à decisão no STF, mas não há possibilidade de recorrer a uma instância superior, uma vez que o STF é a instância máxima da Justiça brasileira.
O processo também trouxe à tona a revogação da Lei de Segurança Nacional, que, desde 2021, foi substituída por novas descrições dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, sendo mais precisos nas definições de golpe de Estado e abolição violenta do Estado. Caso o STF decida pela condenação, o processo será um marco significativo para o país, considerando o histórico de estabilidade política e o funcionamento das instituições democráticas.
Os acusados continuam sendo investigados, e o caso segue em desenvolvimento no STF.
Fonte: BBC
