O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (6) alterações nas regras do Pix, com o objetivo de garantir que as chaves do sistema de pagamento estejam em conformidade com as informações registradas na Receita Federal. A medida visa, principalmente, combater fraudes e impedir que golpistas usem dados falsos ou irregulares no sistema de pagamento. Esta mudança ocorrerá quatro anos após o lançamento do Pix.
Agora, as instituições financeiras e de pagamento terão que garantir que as informações vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com a base de dados da Receita Federal. Isso será verificado sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como registro, alteração de informações ou portabilidade. A medida não tem relação com o pagamento de tributos, mas com a identificação cadastral do titular do registro.
Impacto das Alterações
As chaves de pessoas e empresas que estiverem em situação irregular na Receita Federal terão que ser excluídas. Isso inclui CPFs e CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”. O objetivo é dificultar o uso do Pix por golpistas que mantenham chaves vinculadas a dados falsos.
Segundo o BC, a medida ajudará a coibir fraudes, especialmente aquelas em que golpistas utilizam CPFs ou CNPJs com irregularidades. O chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Breno Santana Lobo, explicou: “O que a gente não quer é morto fazendo Pix. A medida é operacional e não afeta os usuários finais”. A previsão é que essas mudanças afetem cerca de 8 milhões de chaves Pix.
Regras para Regularização e Mudança de Chaves
Pessoas e empresas cujas chaves Pix estiverem irregulares devem regularizar seus dados na Receita Federal para evitar que suas chaves sejam excluídas. Caso a situação cadastral do CPF ou CNPJ seja corrigida, a chave poderá ser reativada.
Além disso, a nova regra proíbe a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias, como as de e-mail. Aqueles que quiserem alterar suas chaves aleatórias precisarão excluir a atual e criar uma nova. As chaves do tipo celular continuarão podendo ser transferidas entre donos, como já ocorre com números de celulares pré-pagos.
Ações das Instituições Financeiras
O BC também passará a monitorar periodicamente as instituições participantes do Pix para garantir que as verificações de conformidade sejam realizadas corretamente. Instituições que não cumprirem as novas normas poderão ser penalizadas. A maioria das inconformidades, segundo o Banco Central, se deve a problemas de grafia nos nomes cadastrados nas chaves Pix.
Fonte: O Globo
Foto: Beatriz Orle/Agência O Globo
