A Prefeitura de Pouso Redondo, por meio do Setor de Tributos, abriu o prazo para que aposentados e pensionistas do INSS solicitem a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2026.
O benefício é destinado a contribuintes com renda de até dois salários mínimos, que possuam apenas um imóvel utilizado como residência própria e não tenham outra fonte de renda.
Os pedidos devem ser protocolados até o dia 28 de novembro na Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h. É necessário apresentar a documentação completa exigida, pois somente solicitações dentro do prazo e devidamente comprovadas serão analisadas.
Documentos exigidos:
- Documento de identidade (RG) e CPF
- Extrato atualizado do benefício do INSS
- Matrícula do imóvel utilizado como moradia
- Comprovante de residência dos últimos três meses
A Administração Municipal reforça que a isenção deve ser renovada anualmente e que a entrega correta dos documentos é essencial para garantir o direito ao benefício.
Mais informações podem ser obtidas diretamente no Setor de Tributos ou pelos canais oficiais da Prefeitura de Pouso Redondo.
