A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta do deputado catarinense Jorge Goetten (Republicanos) que visa suspender os efeitos de sanções e embargos impostos a agricultores familiares caso os órgãos ambientais não analisem ou julguem seus pedidos em até 90 dias. Essa suspensão permanecerá vigente até que haja um julgamento definitivo pelo órgão competente.
A iniciativa tem como objetivo garantir que os agricultores familiares possam retomar suas atividades enquanto aguardam a decisão dos órgãos ambientais, que frequentemente enfrentam atrasos na análise de processos. Goetten destaca que a proposta é crucial para assegurar a segurança jurídica dos agricultores, permitindo que continuem trabalhando em suas terras, que muitas vezes representam a única fonte de renda para suas famílias.
O projeto agora seguirá para avaliação, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A expectativa é que a medida traga alívio aos agricultores, proporcionando mais agilidade e eficiência nos trâmites burocráticos. (Ascom).
