A Justiça de Santa Catarina determinou que o Estado execute reparos urgentes na Barragem Sul de Ituporanga, no Alto Vale do Itajaí, em um prazo de 30 dias. A decisão, tomada após o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) alertar sobre danos graves na estrutura, segue o descumprimento das manutenções previamente estabelecidas.
O MPSC havia ajuizado uma ação civil pública em junho de 2022, destacando os sérios problemas da barragem e o risco para as áreas propensas a inundações. A Justiça havia imposto uma liminar que exigia medidas imediatas de manutenção, com multas diárias em caso de não cumprimento.
Os reparos exigidos incluem dragagem e limpeza do reservatório, recuperação das grades metálicas dos descarregadores de fundo e restauração das comportas C4 e C5. O MPSC relatou que a situação piorou e que as medidas necessárias não foram realizadas. A empresa contratada para os reparos desistiu do serviço devido às condições inseguras de trabalho.
Com o agravamento da situação e o não cumprimento das ordens, a Justiça revogou a suspensão do processo e determinou que o Estado comprove a realização dos reparos em até 30 dias. Se não houver cumprimento, será aplicada uma multa diária de R$100 mil, com um teto de R$3 milhões, além de outras sanções.
O Secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil foi intimado para garantir o cumprimento da decisão. A inspeção judicial da barragem, inicialmente prevista, foi adiada para uma data futura, após a apresentação da resposta do Estado. A decisão foi assinada pelo juiz Marcio Preis nesta segunda-feira, 13.
