O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (20) o julgamento que pode levar à descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. O ministro Dias Toffoli apresentou uma nova interpretação da lei contestada, resultando no adiamento da decisão para a próxima terça-feira.
O julgamento tem como objetivo diferenciar usuários de drogas de traficantes. Atualmente, os ministros estão debatendo se o porte de uma quantidade específica de maconha deve ser considerado crime ou um ato ilícito administrativo. O artigo 28 da Lei das Drogas está em questão; ele prevê penas alternativas, como advertências e prestação de serviços comunitários, sem prisão ou restrição de liberdade.
Até agora, cinco ministros votaram a favor da descriminalização, enquanto três foram contrários. Toffoli sugeriu que a lei já pressupõe que portar drogas não é crime e propôs um prazo de 18 meses para que os poderes Legislativo e Executivo formulem uma lei antidrogas clara e eficaz. Segundo Toffoli, essa nova legislação deve incluir regulamentações claras para diferenciar usuários de traficantes de cannabis.
Os ministros também devem definir a quantidade de maconha que um indivíduo pode portar para uso pessoal sem ser considerado traficante. A falta de critérios claros na Lei de Drogas atual resulta em interpretações diversas pelas autoridades locais. O STF busca padronizar essas abordagens policiais.
O caso específico que deu origem ao julgamento ocorreu em São Paulo, mas a decisão terá repercussão geral, valendo para todas as instâncias judiciais. O cidadão condenado por porte de drogas argumentou que o consumo não afeta a saúde pública, apenas a do usuário.
O julgamento, iniciado em 2015 e interrompido várias vezes, ainda precisa dos votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. Zanin e Kassio votaram contra a descriminalização, mas entendem que usuários não devem ser presos. Mendonça sugeriu que indivíduos com até 10 gramas de maconha sejam considerados usuários e propôs um prazo de 180 dias para que o Congresso regulamente o tema.
A decisão do STF pode intensificar a tensão com o Congresso, que estava discutindo uma PEC que criminaliza o porte e a posse de drogas. A tramitação da proposta foi suspensa em março, aguardando a conclusão do julgamento pelo Supremo.
