O Projeto de Lei que cria o “Abril Amarelo” como mês de conscientização sobre a defesa da propriedade privada deu um importante passo nesta quarta-feira (27), ao ser aprovado na Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Proposto pelo deputado Oscar Gutz (PL), a medida busca reforçar a segurança jurídica e social no estado, promovendo ações preventivas contra invasões de propriedades.
O projeto estabelece campanhas de orientação à população sobre como agir em casos de movimentações suspeitas nas propriedades, incentivando o contato imediato com as autoridades policiais. Também visa fortalecer a união entre proprietários de terra, vizinhos e familiares na criação de estratégias coletivas de proteção patrimonial, defendendo os direitos legítimos dos catarinenses contra invasores.
Para o deputado Oscar Gutz, a aprovação do projeto na comissão reflete a necessidade urgente de medidas que garantam a segurança dos proprietários e a ordem pública em Santa Catarina. “A defesa da propriedade privada não é apenas uma questão individual, mas um pilar fundamental do desenvolvimento econômico e da estabilidade social. Não podemos permitir que o MST avance sobre as propriedades dos catarinenses”, afirmou.
Se aprovado em definitivo, o “Abril Amarelo” será incluído no Calendário Oficial de Santa Catarina. O projeto agora segue para votação em plenário.
Foto: Gilmar Bortese
