O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) reverteu, na terça-feira, 23, uma decisão de primeira instância e condenou o empresário Luciano Hang por injúria e difamação contra o arquiteto Humberto Hickel. O conflito teve início quando Hickel promoveu um abaixo-assinado contra a instalação da Estátua da Liberdade em Canela, alegando que o símbolo era contrário à cultura local.
Hang, ao descobrir que Hickel era ideologicamente de esquerda e crítico do empresário e da Havan, publicou um vídeo nas redes sociais chamando Hickel de “esquerdopata”. Insatisfeito com a repercussão, Hickel apresentou uma queixa-crime contra Hang, alegando injúria e difamação.
Inicialmente, a juíza de Canela, Simone Ribeiro Chalela, julgou a ação improcedente, seguindo o parecer do Ministério Público (MP), que considerou as declarações de Hang como uma resposta a críticas e ofensas de Hickel, ressaltando que o debate político não deveria ser criminalizado. Contudo, o TJ-RS revisou a decisão e, por maioria, condenou Hang, com apenas um voto a favor do empresário.
Contrariando o MP, a desembargadora Viviane de Faria Miranda, acompanhada pelo desembargador Luciano Losekann, argumentou que o vídeo de Hang teria colocado a população local contra o arquiteto. Durante o julgamento, a magistrada mencionou que, como existe em Canela uma maioria favorável ao ex-presidente Bolsonaro, a publicação de Hang poderia causar danos ao trabalho do arquiteto.
Luciano Hang anunciou que vai recorrer da decisão, afirmando: “O Brasil é um país extremamente perigoso para um empreendedor. Na busca de gerar empregos e desenvolvimento, pode ser processado criminalmente por pessoas que se utilizam de ideologias ultrapassadas para impedir a construção de empreendimentos. É o que está acontecendo neste caso. Um absurdo. É inaceitável que debates políticos sejam punidos tirando o direito à liberdade de expressão.”
