O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou por unanimidade a criação de oito novas varas federais em Santa Catarina. A decisão foi tomada durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (24) no plenário do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Rafael Horn, vice-presidente da OAB Nacional, destacou a importância da medida, enfatizando que ela representa um avanço significativo na prestação judicial do estado. “A aprovação dessas oito varas é um reconhecimento da necessidade de melhorar o acesso à justiça em SC e um compromisso renovado com a população local”, afirmou.
A proposta foi relatada pela ministra e presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, e foi inicialmente solicitada pela Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB-SC) no ano de 2023.
Agora, o texto seguirá para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e posteriormente será tramitado como Projeto de Lei (PL) na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Se aprovada, a iniciativa resultará na implementação das novas varas federais em Santa Catarina.
Atualmente, Santa Catarina conta com 45 varas federais, número consideravelmente menor em comparação aos 82 do Rio Grande do Sul e aos 70 do Paraná. Nos últimos 10 anos, o estado apresentou uma média de distribuição de processos 9,45% superior à do RS e 21,80% superior à do Paraná.
