O governo federal enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa extinguir a modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e introduzir um novo modelo de crédito consignado. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a cerimônia de comemoração dos 58 anos do FGTS.
Implementado em 2020, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem, anualmente, uma parte do saldo de suas contas do FGTS no mês de seu aniversário. A proposta do governo é substituir essa modalidade por um sistema que permita o uso do FGTS como garantia para crédito consignado, mas somente em casos de demissão.
Além disso, os trabalhadores terão a liberdade de escolher a instituição financeira com as melhores taxas, sem a necessidade de convenções entre empresas e instituições, como ocorre atualmente.
Luiz Marinho destacou que a mudança visa oferecer crédito acessível aos trabalhadores, mantendo a função do FGTS como proteção em caso de desemprego. Em 2023, o FGTS administrou 219,5 milhões de contas, com um saldo total de R$ 572,4 bilhões e liberou R$ 142,3 bilhões em saques, um aumento de 12,6% em relação ao ano anterior. O saque-aniversário representou R$ 38,1 bilhões desse total, com R$ 14,7 bilhões pagos diretamente aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões destinados a instituições financeiras como garantia para operações de crédito.
O saque calamidade também foi significativo, com R$ 249,2 milhões liberados para 67,4 mil trabalhadores em 285 cidades de 14 estados afetados por calamidades. No Rio Grande do Sul, foram liberados mais de R$ 3,46 bilhões para 1,05 milhão de trabalhadores.
O governo agora buscará debater a proposta com o Congresso para garantir a aprovação da nova medida.
Fonte: Agência Brasil
