A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto que extingue a possibilidade de reeleição para presidente, governadores e prefeitos, estabelecendo mandato único de cinco anos para esses cargos a partir de 2034. A maior mudança foi a fixação do mandato de cinco anos também para o Senado, deputados e vereadores, mantendo a possibilidade de reeleição no Legislativo.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) anunciou que vai protocolar requerimento de urgência para acelerar a tramitação e levar a proposta ao plenário ainda neste semestre. O substitutivo apresentado pelo relator Marcelo Castro (MDB-PI) é o texto base para apreciação da CCJ.
Entre outras alterações, o projeto unifica as eleições gerais e municipais, que passarão a ocorrer a cada cinco anos a partir de 2034, o que, segundo o relator, representa economia de recursos e maior previsibilidade política.
A mudança nas regras para os mandatos no Legislativo prevê também alteração nas eleições das mesas diretoras do Congresso Nacional. O relator adiou a vigência dessas alterações para 2034, o que permitirá que os atuais presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tentem a reeleição para seus cargos. Após essa data, a recondução para esses cargos estará proibida.
As novas regras não afetarão imediatamente os mandatos iniciados em 2026 e 2030, que terão duração de quatro anos, com a mudança efetiva a partir de 2034, quando também ocorrerão as primeiras eleições unificadas.
Fonte: Poder360
