A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou o lançamento de um novo painel online para consulta de preços de medicamentos comercializados no Brasil. Esse recurso visa facilitar o acesso da população aos valores máximos permitidos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
Segundo a Anvisa, farmácias, drogarias, laboratórios, distribuidores e importadores não podem cobrar preços superiores ao limite estabelecido pela CMED. O painel, além de listar os preços máximos permitidos, permitirá consultas mais detalhadas, utilizando o nome do medicamento, o princípio ativo ou o número de registro.
Caso um consumidor identifique que o preço de um medicamento em algum estabelecimento está acima do permitido, a orientação da agência é que seja feita uma denúncia diretamente à CMED. Essas denúncias são essenciais para monitorar o mercado e inibir práticas de sobrepreço.
A Anvisa ressaltou que, embora o painel facilite a consulta de preços, ele não substitui as listas oficiais de preços de medicamentos publicadas mensalmente pela CMED.
Entenda que o Preço Máximo ao Consumidor (PMC) é o valor máximo permitido para a venda varejista de medicamentos em farmácias e drogarias. Por outro lado, o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) é o valor máximo estabelecido para a venda de medicamentos que constam em rol ou para atender decisões judiciais. Esse preço é determinado com base em descontos aplicados sobre o Preço Fábrica (PF), que é o preço máximo pelo qual um laboratório ou distribuidor pode comercializar um medicamento no mercado brasileiro.
