O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) acatou o recurso do Governo do Estado e suspendeu a multa de R$ 100 mil por dia, aplicada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) devido ao atraso nas obras de manutenção na barragem de Ituporanga. O prazo para a realização das obras expirou na última sexta-feira (13).
O Governo estadual argumenta que a manutenção da barragem é uma tarefa de alta complexidade, que requer estudos aprofundados e medidas técnicas específicas, já em andamento. O estado assegura que está comprometido com a realização das obras e que já implementou várias ações, como limpeza e dragagem do reservatório e recuperação das grades metálicas dos descarregadores.
Devido à complexidade do processo, foi optado por uma licitação normal em vez de uma manutenção emergencial, prevendo uma reforma completa, incluindo a troca das comportas e automação. No entanto, as obras ainda não começaram.
A situação da barragem de Ituporanga é crítica, conforme o edital publicado pelo governo. O documento aponta falhas na comporta C4 e danos agravados pelas chuvas de outubro e novembro de 2023, que causaram inundações e comprometimento da sala das comportas. Atualmente, a barragem opera com apenas três das cinco comportas de fundo funcionais, e as comportas C4 e C5 estão com problemas significativos.
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