A partir de 2025, mulheres poderão se alistar no serviço militar a partir dos 18 anos, conforme um decreto publicado nesta quarta-feira, 28, no Diário Oficial da União. A nova regra permitirá que o recrutamento feminino seja realizado de forma voluntária, e os municípios para alistamento serão definidos pelo plano geral de convocação do próximo ano.
De acordo com as novas diretrizes, a apresentação voluntária das mulheres deverá ocorrer entre janeiro e junho do ano em que elas completam 18 anos. Anteriormente, a participação feminina nas Forças Armadas era restrita a profissionais admitidas em cursos de formação de suboficiais e oficiais.
Após o alistamento voluntário, as candidatas passarão por uma seleção que inclui inspeção de saúde e incorporação. A incorporação começará com um ato oficial e será concluída com a realização de um curso de instrução para funções básicas. A desistência do processo é permitida até o momento da incorporação; após essa etapa, o serviço militar se torna obrigatório, e as militares estarão sujeitas às penalidades previstas, como multas e retenção do certificado de serviço militar.
As mulheres selecionadas serão incorporadas conforme as necessidades das Forças Armadas, e o período inicial de serviço é de 12 meses, podendo ser prorrogado de acordo com critérios das Forças Armadas. Assim como os homens, as mulheres não terão estabilidade no serviço militar e, ao serem desligadas, integrarão a reserva não remunerada das Forças Armadas.
Foto: Divulgação/ Exército Brasileira
