A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta quarta-feira, o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) que vão orientar a gestão estadual em 2026. As propostas foram validadas pela Comissão de Finanças e, posteriormente, confirmadas em plenário por votação simbólica, sem registros de votos contrários.
O orçamento catarinense para 2026 está estimado em R$ 57,9 bilhões, valor 10% superior ao previsto para 2025. A distribuição dos recursos segue as determinações constitucionais e amplia investimentos em áreas estratégicas. A educação receberá 27,34% da receita estadual — acima do mínimo de 25% — e a saúde ficará com 14,69%, também acima do obrigatório de 12%.
Entre os principais programas contemplados estão iniciativas consideradas bandeiras do governo. Somente o Universidade Gratuita e o Fumdesc, que oferecem bolsas de estudo em instituições comunitárias e particulares, terão R$ 1,4 bilhão no próximo ano, um aumento de 17% em relação a 2025. O Universidade Gratuita ficará com R$ 1,1 bilhão, enquanto o Fumdesc terá R$ 360,2 milhões.
A área da saúde também será reforçada com R$ 595 milhões destinados às cirurgias eletivas, 38% a mais que no orçamento anterior, com o objetivo de reduzir filas e acelerar o atendimento. Hospitais catarinenses também devem receber incremento financeiro.
Na infraestrutura, o programa Estrada Boa terá R$ 415 milhões para revitalização de rodovias estaduais. Já o Estrada Boa Rural, voltado à pavimentação de vias do interior e parcerias com municípios, deve receber R$ 1,3 bilhão.
Com a aprovação, o governo do Estado passa a ter garantidos os recursos e diretrizes para implementar ações consideradas prioritárias para 2026.
(Foto: Ricardo Wolffenbüttel, Secom SC)
