A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 372/2019, que proíbe a exposição de crianças e adolescentes, no âmbito escolar, a danças que façam alusão à sexualização precoce ou à erotização infantil. A proposta, de autoria do deputado Jair Miotto (União), segue agora para análise da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Segundo o relator, deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), o projeto visa impedir apresentações escolares com coreografias consideradas obscenas ou que façam referência a atos sexuais e libidinosos, protegendo assim crianças e adolescentes de situações de erotização.
Durante a votação, o deputado Marquito (PSOL) apresentou voto pela rejeição, alegando possíveis problemas jurídicos e pedagógicos, além de interferência na liberdade de ensino e autonomia escolar. Em resposta, Miotto destacou que a proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afastando risco de inconstitucionalidade, e reforçou que o projeto não interfere no currículo escolar.
Na mesma reunião, a comissão aprovou por unanimidade o PL 87/2022, que institui a Semana da Segurança Digital nas escolas estaduais de SC, com objetivo de conscientizar estudantes sobre o uso seguro da tecnologia, cibercidadania, cyberbullying, abuso sexual virtual e proteção de dados pessoais.
Foto: Rodrigo Correa/Agência AL
