A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o parecer favorável ao Projeto de Lei 5131/2023, que propõe a concessão de seguro-desemprego a agricultores familiares afetados por perdas na produção causadas por fenômenos naturais ou pragas.
O texto, de autoria do deputado Daniel Agrobom (PL-GO), foi relatado pelo deputado Rafael Pezenti (MDB-SC). A proposta altera a Lei nº 7.998/1990, que regulamenta o Programa do Seguro-Desemprego, para incluir os agricultores familiares entre os beneficiários. O benefício será concedido quando houver comprovação de perda superior a 40% da safra.
Segundo o relator, o objetivo é criar uma rede de proteção social para pequenos produtores que enfrentam perdas severas. Como a renda dos agricultores familiares está diretamente ligada ao desempenho da lavoura, eventos climáticos ou pragas representam um risco significativo à subsistência dessas famílias.
Para ter acesso ao benefício, o agricultor deverá cumprir os seguintes critérios:
- Ter renda familiar mensal de até quatro salários mínimos;
- Explorar área de até quatro módulos fiscais;
- Dedicar-se exclusivamente à atividade agrícola nos 12 meses anteriores ao pedido;
- Estar com a propriedade registrada no Incra;
- Apresentar comprovação oficial da perda da produção.
O valor do benefício será de um salário mínimo por mês, com duração máxima de quatro meses dentro de um período de 12 meses. O auxílio não poderá ser acumulado com outros benefícios assistenciais ou previdenciários contínuos, exceto pensão por morte, auxílio-acidente e programas de transferência de renda.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Como tramita em caráter conclusivo, ele poderá seguir direto para o Senado se aprovado em todas as comissões da Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados / Agência FPA
