A Prefeitura de Taió emitiu uma nota oficial esclarecendo a ausência de repasses de verbas à APAE, conforme comunicado recente da entidade. O município explicou que a Emenda Parlamentar destinada à promoção de serviços de Assistência Social não pôde ser repassada devido à falta de requisitos legais exigidos pela legislação vigente. Após vistoria, foi constatado que a APAE não estava regularizada junto ao Conselho Municipal de Assistência Social, situação que a entidade já está buscando resolver.
Em relação aos valores provenientes da devolução do duodécimo, a Prefeitura esclareceu que os recursos foram creditados em 26 de dezembro de 2023, quando já não havia expediente administrativo para formalizar o repasse. Além disso, devido a restrições legais impostas pela legislação federal durante o ano eleitoral, o repasse não pôde ser concretizado.
A administração municipal também ressaltou que a APAE estava ciente das restrições legais e, em reunião realizada em outubro, buscou regularizar sua documentação e obteve orientações jurídicas. A Prefeitura reafirmou seu compromisso com a entidade, destacando que, em 2024, repassou R$ 250 mil de recursos próprios e continua oferecendo apoio no transporte dos alunos. O município se colocou à disposição para fornecer a documentação necessária para comprovar todas as informações prestadas.
Fonte: RWTV
